SPED: obrigações e benefícios do programa.

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) representa um instrumento de controle digital unificado que integra informações contábeis e fiscais com o propósito de dar mais dinamismo na relação empresarial com o ente fazendário, visto que, por meio dele, se recepciona, valida, armazena e autentica-se dados contábeis e tributários, agregando valor às empresas pela simplificação dos processos e permitindo ao fisco maior controle e acompanhamento.

Por meio do SPED Contábil, as empresas devem registrar todas as informações contábeis de forma a tornar o processo mais ágil e a permitir que a Receita Federal obtenha maior controle e legitimidade durante a fiscalização. O SPED Contábil é obrigatório para todas as empresas de lucro real, imunes e isentas, envolvendo também as empresas optantes pelo Lucro Presumido que  distribuírem parcela de lucros ou dividendos em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto de renda diminuído pelos impostos e contribuições a que estiver sujeita. A obrigatoriedade não inclui as inativas e aquelas tributadas pelo Simples Nacional, salvo exceções especificas retratadas na IN 1774/2017.

Entre os benefícios proporcionados pelo SPED, pode-se destacar a integração com diversos outros sistemas e documentos eletrônicos, a exemplo da NF-e, NFS-e, CT’e, dentre outros. Com isso, se tem uma padronização das ferramentas de gestão das informações que agrega economia de tempo e de recursos, já que os documentos podem, embora transmitidos em declarações distintas, possuir uma única base de dados que possibilita o aumento da produtividade dos profissionais contábeis responsáveis por esse envio. Também há de se levar em consideração que a redução de custos com impressão e encadernação desses materiais já é uma realidade no meio empresarial.